Termos de Uso

O AtasHub é uma plataforma de tecnologia que reúne, organiza e facilita o acesso a informações sobre Atas de Registro de Preços, permitindo a pesquisa, a comparação de produtos e condições, a solicitação de adesões e o acompanhamento das tratativas entre os participantes.

O AtasHub é uma plataforma independente e não substitui os sistemas oficiais de contratação pública, tampouco realiza, homologa ou valida procedimentos licitatórios. As decisões administrativas e contratuais permanecem sob responsabilidade exclusiva dos órgãos e das empresas envolvidas.

A plataforma é destinada a três perfis:

• Servidor Público: pesquisa e compara produtos e atas, solicita adesões e acompanha o processo pela plataforma.
• Fornecedor ou Fabricante: cadastra e mantém atualizadas suas atas, pesquisa oportunidades e acompanha sua atuação na plataforma.
• Parceiro ou Representante Comercial: cadastra e acompanha atas, pesquisa oportunidades e utiliza os recursos essenciais da plataforma.

O uso de determinadas funcionalidades exige cadastro. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e pela veracidade, legalidade e atualidade das informações que publica ou compartilha.

As informações sobre atas exibidas na plataforma podem ser cadastradas por usuários ou obtidas de fontes públicas. O AtasHub empreende esforços razoáveis para manter os dados organizados e atualizados, mas não garante a exatidão, a vigência ou a completude de toda informação disponibilizada.

Antes de qualquer decisão, recomenda-se a conferência das informações junto aos documentos e canais oficiais do órgão gerenciador da ata.

O acesso do Servidor Público é gratuito. Fornecedores, Fabricantes, Parceiros e Representantes Comerciais dispõem de conta básica gratuita, com recursos essenciais de cadastro, pesquisa e acompanhamento, e podem optar por planos pagos que ampliam visibilidade, destaques e a participação em campanhas dentro da plataforma.

As características, os recursos e os valores dos planos podem ser alterados, sendo aplicáveis as condições vigentes no momento da contratação. Conteúdos promovidos são sempre identificados como patrocinados.

Determinadas operações realizadas por meio da plataforma poderão estar sujeitas a comissionamento, conforme o perfil do usuário, modalidade da operação e condições comerciais vigentes. Os critérios, percentuais e demais condições aplicáveis deverão ser consultados junto ao suporte da AtasHub.

A marca AtasHub, o logotipo, o software, o design, os textos, as bases de dados organizadas e demais elementos da plataforma são protegidos por lei e pertencem ao AtasHub ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, a modificação, a distribuição ou a exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia, concedendo ao AtasHub licença não exclusiva para exibi-lo e utilizá-lo na operação e divulgação da plataforma.

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• inserir informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação aplicável;
• praticar coleta automatizada de dados, engenharia reversa ou tentativas de invasão;
• comprometer a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade dos serviços;
• violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. O AtasHub não se responsabiliza por decisões administrativas, negociações, contratações, entregas, pagamentos ou quaisquer obrigações assumidas entre órgãos públicos e empresas, tampouco por eventuais indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou por conteúdos de terceiros.

O AtasHub poderá suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, apresentem indícios de fraude ou representem risco à plataforma e aos demais usuários. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir melhorias, novas funcionalidades ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado da plataforma após a publicação representa concordância com as alterações.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponível neste site, na seção de contato.